Tag Súmulas STJ

Tag: Súmulas STJ

Quando é possível a interposição do agravo interno contra decisão que não admite recurso especial?

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Pode interpor recurso especial e recurso extraordinário ao mesmo tempo?

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É dispensável a reciprocidade para a homologação de sentença estrangeira?

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Quem poderá solicitar a revisão reforma ou invalidação da decisão que se estabilizou?

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Quais os critérios para a inversão do ônus da prova com base no art 6º VIII do CDC?

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É cabível a indenização por dano moral causado pela inclusão indevida do devedor no SPC?

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Tjse portal do advogado

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STJ decide que sócios presentes no fechamento da empresa respondem por dívida tributária

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É possível ingressar com revisão criminal na hipótese de a sentença ser contrária à novo entendimento jurisprudencial mais benigno?

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Quais são as causas excludentes de responsabilidade em caso de fornecimento de produtos defeituosos?

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Qual o remédio processual cabível contra a decisão de indeferimento da liminar?

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Quanto a homologação de decisão estrangeira prevista no CPC?

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É anulável à venda de ascendente a descendente sem autorização dos outros descendentes e do cônjuge do alienante?

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Qual o posicionamento do STJ acerca da estabilização da tutela antecipada antecedente?

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É possível aplicar o princípio da insignificância ao furto qualificado se o agente for primário e A Coisa de ínfimo valor?

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É possível a responsabilização do Estado por danos ambientais?

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Quais os requisitos para que uma sentença estrangeira seja homologada no Brasil?

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O que é acumulação remunerada de cargos públicos?

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Como o STJ se posiciona a respeito da responsabilidade civil do Estado?

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Quais são os pressupostos para o incidente de assunção de competência?

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O que seria a teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica?

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